Reforma tributária - compra governamental e devolução tributária (devtrib)

Com a atualização da NT 2025.002, foram criados novos campos na emissão de notas fiscais. Nessa tarefa foram implementados: tpEnteGov, tpOperGov, pRedutor e CMunFGIBS Esses campos podem ser preenchidos na tela de saídas/entradas, em Outras opções - Informações da nota, e servem principalmente para operações feitas para órgãos públicos (governo).

Compra Governamental (tpEnteGov) Esse campo identifica para qual nível de governo a nota está sendo emitida:

• 1 - União (governo federal)
• 2 - Estado (governo estadual)
• 3 - Distrito Federal
• 4 - Município (prefeituras e órgãos municipais)

Ao selecionar uma dessas opções, o sistema habilita mais dois campos:

• Tipo de Operação (tpOperGov) Indica o motivo da nota:
  • 1 - Fornecimento: quando você está entregando bens ou prestando serviços para o governo.
  • 2 - Recebimento de pagamento: quando a nota é para registrar o recebimento de valores referentes a um contrato ou serviço já realizado.
    • OBS: Para este tipo de operação 2, é obrigatório informar uma nota referenciada.
• Percentual de Redução (pRedutor) Aqui deve ser informado algum percentual de redução de alíquota prevista para o tipo de operação.

Código do Município de consumo (CMunFGIBS) Esse campo é preenchido automaticamente em situações específicas:

• Quando o indicador de presença (indPres) for igual a 5 (operação presencial fora do estabelecimento) e não houver endereço do destinatário ou local de entrega informado.

Nesse caso, o sistema preenche com o código do município do emitente (o município da empresa que está emitindo a nota).

O tpNFDebito e tpNFCredito não serão implementados nessa tarefa.

• Tarefas relacionadas a NT 2025.002:
  • #932407 - Reforma tributária - NT 2025.002- criação de campos identificação da nota
  • #907788 - Reforma tributária - NT 2025.002 e IBS/CBS
  • #932419 - Reforma tributária - NT 2025.002 - Imposto seletivo
  • #932436 - Reforma Tributária - NT 2025.002 - Monofásico

Valor de devolução tributária (vDevTrib) É usado para reduzir o imposto IBS e CBS quando existe algum incentivo, abatimento ou benefício fiscal que autorize diminuir o valor do tributo a pagar. Ele é abatido do cálculo final do imposto.

• Cálculo: vIbsUf = (vBcIbsCbs × (pIbsUf / 100)) - vDifIbsUf - vDevTribIbsUf vIbsMun = (vBcIbsCbs × (pIbsMun / 100)) - vDifIbsMun - vDevTribIbsMun vCbs = (vBcIbsCbs × (pCbs / 100)) - vDifCbs - vDevTribCbs

No Etrade, esse valor só pode ser inserido através da edição manual de imposto. Não existe na classe imposto.

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