Reforma tributária - IS - Imposto seletivo

A NT 2025.002, que faz parte da Reforma Tributária, introduz também o Imposto Seletivo (IS). Esse imposto será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou que o governo quer desestimular o consumo. Por exemplo: bebidas alcoólicas, cigarros, ou produtos que causam impacto ambiental.

Onde configurar no sistema Na tela da Classe de Imposto por Operação, foi adicionada a aba IS, ao lado da aba Geral.

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  • CST: Código de situação tributária do Imposto Seletivo. deve seguir a tabela do CST do IS.
  • cClassTrib: Código de classificação tributária do IS, conforme a tabela cClassTrib.
  • IS (%): Alíquota percentual aplicada sobre o valor do item. Essa configuração é usada quando o imposto acompanha o preço do produto.
    • Exemplo: Uma alíquota de 2% sobre um produto de R$100 resulta em R$2 de imposto.
  • IS Específica (%): Alíquota percentual aplicada sobre a quantidade do produto. Essa opção é usada quando o imposto acompanha o consumo, como volume, peso ou unidade.
    • Exemplo: Se o produto tiver 5 litros e o IS específico for 2% por litro, o imposto será calculado sobre a quantidade, independente do preço, resultando em R$0,10 de IS.

Campos inseridos na movimento_produto: vBcIs: Base de cálculo do imposto seletivo. vIs: Valor final do imposto calculado.

  • Esse valor deve ser somado ao total da NF-e, pois o IS é um imposto por fora, semelhante ao IPI. Mas por enquanto, por estar em fase de homologação, não será somando no sistema.

pIs: Percentual do imposto selecionado na Classe de Imposto.

  • vIs = vBcIs x (pIs / 100)

pIsEspec: Percentual aplicado sobre quantidade.

  • Qtde vai ser o campo que já temos hoje no produto.
  • Para fazer o cálculo do Is Específico, é necessário existir pIS.
  • vIs = (vBcIs x (pIs / 100)) + (Qtde x (pIsEspec / 100))

Informações adicionais:

  • Na operação é possível desmarcar o cálculo de IS, assim como existe a opção para os outros impostos.
  • Na tela de classe de imposto operação foi adicionada uma coluna que mostra o CST do IS.
  • Também foram adicionados os valores do IS em Verificar informações e totais nas saídas.

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Damoncriado em 04 dez 2025 alterado em 04 dez 2025

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