Benefício Fiscal - CST/CSOSN e CFOP

Benefício Fiscal - ICMS

✅ O que é Benefício Fiscal?

Benefício fiscal é uma isenção, redução, crédito presumido ou qualquer outro tipo de incentivo concedido pelo governo que reduz a carga tributária da empresa, especialmente no ICMS.

⚠️ Quando se utiliza um benefício fiscal, é obrigatório informar o Código de Benefício Fiscal na nota fiscal (campo específico da NF-e, exigido por vários estados como SP, RJ, MG, etc).

📌 CST – Código de Situação Tributária (Empresas no Regime Normal)

Para empresas do Lucro Real ou Presumido, os CSTs mais comumente usados com benefício fiscal de ICMS são:

CST	Descrição	Benefício Fiscal Exigido?	CFOPs de Venda Compatíveis
20	Com redução de base de cálculo	✅ Sim	5102, 6102
30	Isenção ou não tributada, com cobrança do ICMS por ST	✅ Sim	5405, 6405
40	Isenta	✅ Sim	5101, 6101, 5102, 6102
41	Não tributada	✅ Sim	5101, 6101
50	Suspensão	✅ Sim	5115, 6115
70	Redução da base + ST	✅ Sim	5405, 6405
90	Outros – tratamento tributário especial	✅ Sim (depende do caso)	5101, 6101, 5102, 6102

📌 CSOSN – Código de Situação da Operação do Simples Nacional

Para empresas do Simples Nacional, os CSOSN que exigem informação do benefício fiscal são:

CSOSN	Descrição	Benefício Fiscal Exigido?	CFOPs de Venda Compatíveis
102	Tributada pelo Simples sem permissão de crédito	❌ Não	5102, 6102
103	Tributada pelo Simples com permissão de crédito	❌ Não	5102, 6102
201	Com ST e com permissão de crédito	✅ Em certos casos	5405, 6405
202	Com ST sem permissão de crédito	✅ Em certos casos	5405, 6405
300	Imune	✅ Em certos casos	5101, 6101, 5102, 6102
400	Não tributada	✅ Em certos casos	5101, 6101
500	ICMS cobrado anteriormente por ST	✅ Em certos casos	5405, 6405
900	Outros – tratamento diferenciado	✅ Em certos casos	5102, 6102, 5101

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Ronicriado em 10 abr 2025 alterado em 14 abr 2025

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